Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente

Competências

Cabe à secretaria, entre outras funções:

Planejamento, a elaboração e a execução das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação popular, de transporte urbano e trânsito;
Promoção, em articulação com as diversas estruturas da Administração municipal, com o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de urbanização, de habitação, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;
Planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, transporte urbano e trânsito; a construção e reparação de equipamentos públicos, suas vias de comunicação, bem como o ordenamento urbanístico e o equilíbrio estético em seu conjunto, a construção de obras públicas e fiscalização do ordenamento urbanístico, além de execução das atividades relativas à engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, à educação de trânsito e ao controle e análise estatística afins, visando à racional utilização das vias de competência do Município.