Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Responsável: Alexandre Eduardo Silva (Cherno)
Telefone: (16)3252-2221
Endereço: Praça Dr. Aimone Salerno, 171 - Centro
Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 08h às 17h.

Competências

Cabe à secretaria, entre outras funcções:

Popor, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS, NOB/SUAS e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal;
Coordenar em nível local, o processo de descentralização da Assistência Social, considerando a responsabilidade das três esferas de governo, o Comando Único da Assistência Social e a participação dos diversos segmentos envolvidos na formulação das políticas e no controle das ações;
Articular os esforços dos setores governamental e privado, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil;
Promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência e a mulher;
Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população, voltados para os programas de assistência social, promovidos pela própria Secretaria ou por outros órgãos municipais;
Promover programas para usuários específicos e de ações assistenciais de caráter de emergência social;
Realizar eventos para promoção de direitos da cidadania, destinados à inclusão social;
Prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e outros da área que venham a ser criados;
Prestar auxílio material em casos de extrema pobreza ou outros de emergência comprovada;
Formular projetos voltados para a ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população;
Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
Desenvolver as políticas para as pessoas com deficiência e para o idoso;
Coordenar e supervisionar os benefícios sociais do Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal;
Planejar, coordenar e executar políticas públicas de proteção e promoção à mulher;
Promover a humanização das ações de governo através de atividades da área de solidariedade, bem como gerir o Fundo Municipal de Solidariedade;
Formular, coordenar e executar as ações e políticas públicas voltadas para o fomento da habitação de interesse social no âmbito do município.

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Estruturas internas

Fundo Municipal de Solidariedade
Diretoria de Proteção Social