Decreto - Uso de Máscara

Em Taquaritinga, estabelecimentos terão a liberdade de regulamentar o uso de máscara...

Decreto - Uso de Máscara

Considerando a decisão do Governo do Estado que desobriga o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, Taquaritinga regulamentou o uso da proteção através de dois decretos, confira:

No dia 21 de março, o prefeito Vanderlei Marsico assinou o Decreto Municipal N.º 5.424, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Taquaritinga. Após a publicação, de acordo com o Art. 1º, ficou estabelecido o uso obrigatório da máscara de proteção nos seguintes locais: 

I - nos órgãos públicos municipais;
II - nos locais destinados à prestação de serviços de saúde;
III - nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque;
IV - nas casas de acolhimentos de crianças, idosos e pessoas em situação de rua;

Nesta quinta-feira, 24 de março, em novo Decreto (5.425), o Prefeito Vanderlei Marsico, deu total liberdade aos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, além das escolas estaduais, privadas e de cursos particulares de qualquer modalidade de ensino, para regulamentar o uso de máscara, em seus respectivos espaços físicos.


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Clique aqui para ver ou baixar o Decreto N.º 5424

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