Secretarias

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

  • Responsável: Félix Marques Júnior
  • Telefone: 16 3252 2221
  • E-mail: felix.marques@bol.com.br
  • Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 07h às 17h.

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Sobre o secretário

Félix Marques é advogado, formado pela Faculdade de Direito de São Carlos. Foi Diretor Credenciado Fiscal da Fundação Procon de SP, atuando como represente da regional central do Estado em 26 Municípios, incluindo as cidades de São Carlos, Araraquara, Matão, Novo Horizonte, Ibitinga, Itápolis, Taquaritinga dentre outras. Foi Secretário de Governo e Chefe de Gabinete da prefeitura de Taquaritinga (2005/2012)

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Competências

Cabe à secretaria, entre outras funcções:

  • Popor, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS, NOB/SUAS e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal;
  • Coordenar em nível local, o processo de descentralização da Assistência Social, considerando a responsabilidade das três esferas de governo, o Comando Único da Assistência Social e a participação dos diversos segmentos envolvidos na formulação das políticas e no controle das ações;
  • Articular os esforços dos setores governamental e privado, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil;
  • Promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência e a mulher;
  • Promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população, voltados para os programas de assistência social, promovidos pela própria Secretaria ou por outros órgãos municipais;
  • Promover programas para usuários específicos e de ações assistenciais de caráter de emergência social;
  • Realizar eventos para promoção de direitos da cidadania, destinados à inclusão social;
  • Prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e outros da área que venham a ser criados;
  • Prestar auxílio material em casos de extrema pobreza ou outros de emergência comprovada;
  • Formular projetos voltados para a ampliação das oportunidades de trabalho, de forma a enfrentar o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população;
  • Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Desenvolver as políticas para as pessoas com deficiência e para o idoso;
  • Coordenar e supervisionar os benefícios sociais do Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal;
  • Planejar, coordenar e executar políticas públicas de proteção e promoção à mulher;
  • Promover a humanização das ações de governo através de atividades da área de solidariedade, bem como gerir o Fundo Municipal de Solidariedade;
  • Formular, coordenar e executar as ações e políticas públicas voltadas para o fomento da habitação de interesse social no âmbito do município.

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Estruturas internas

  • Fundo Municipal de Solidariedade
  • Diretoria de Proteção Social