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CONVÊNIO COM POLÍCIA MILITAR - ATIVIDADE DELEGADA

CONVÊNIO COM POLÍCIA MILITAR - ATIVIDADE DELEGADA

Em 09 de dezembro de 2019, o prefeito Vanderlei Marsico e o secretário da Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos, juntamente com o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Marcelo Vieira Salles, formalizaram a renovação e ampliação do convênio entre o Estado de São Paulo e o Município de Taquaritinga para a ATIVIDADE DELEGADA DA POLÍCIA MILITAR.

Pelo convênio, assinado em 22 de outubro de 2019, a prefeitura paga um bônus aos policias militares para atuações de nível municipal, como a inspeção do trânsito, fiscalização de veículos abandonados na via pública, fiscalização de mototaxistas, motofretistas e ambulantes, fiscalização do sossego público e proteção de edifícios da municipalidade. A estimativa é do acréscimo de sete policiais, por dia, nas ruas, podendo o efetivo ser modificado de acordo com as circunstâncias.

O Município detém a autoridade normativa e exerce o controle e fiscalização sobre a execução do presente, respeitadas as normas da PM; o Estado e a prefeitura atuarão em cooperação para estabelecer critérios e ajustes, mediante um Plano de Trabalho, que será supervisionado por uma Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, a ser criada em breve, com a participação efetiva do Capitão Coelho, comandante da Policia Militar de nossa cidade.

Taquaritinga havia assinado a medida em 2016, com validade de três anos; o novo convênio tem validade de cinco anos.